Organização

A responsabilidade técnica é da PROtravel - Agência de Viagens e Turismo, Lda., com sede na Estrada de Minde, 849 r/c, 2495-408 Fátima, NIF 506 901 416, matricula no C. R. P. de Ourém, capital social de 100.000€ e RNAVT nº.: 2500.

Documentação

Todos os passageiros deverão possuir toda a documentação pessoal ou familiar em ordem. Os menores viajando desacompanhados de um dos pais, deverão fazer-se acompanhar pelo competente consentimento, reconhecido em notário No caso de a viagem se realizar dentro do território dos estados membros da U.E., a documentação exigida para obtenção de assistência médica ou hospitalar, é o passaporte azul (antigo formulário E111), que se pode obter em qualquer balcão de atendimento da segurança social.Os vistos, formalidades necessárias ou qualquer documentação extra necessária à viagem,estão indicados no respectivo programa da mesma. A Agência declina toda e qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos e permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, por falta de algum dos requisitos acima exigidos, sendo responsabilidade do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Inscrições

No acto de inscrição deve ser feito um depósito de 25% do valor da viagem, totalmente reembolsável em caso de desistência até 30 dias da data da viagem. O restante pagamento deverá ser feito até 30 dias da partida. No caso da inscrição se efectuar a 30 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto de inscrição. Estão isentas de gastos as desistências comunicadas até um mês antes da partida. A partir dessa data, far-se-á o reembolso, depois de deduzidos os eventuais gastos de anulação. A Agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima referidas, execepto tarifas especiais cujas
regras estão sujeitas à regulamentação das mesmas.

Condições para Crianças

1 | Até aos 2 anos incompletos, terão 90% de desconto, desde que não ocupem lugar no meio de transporte e que os serviços utilizados nos hotéis, restaurantes, etc, sejam pagos directamente pelos acompanhantes.

2 | Dos 2 aos 7 anos terão 30% de desconto, desde que compartilhem o quarto com 2 adultos, em cama extra, com direito a todos os serviços hoteleiros e ocupando lugar no meio de transporte.

3 | A partir dos 8 anos, com direito a todos os serviços, pagarão a totalidade dos mesmos, exceptuando o eventual desconto de tarifas aéreas até aos 11 anos inclusive, desde que não se trate de aviões fretados.

Bagagem

A bagagem e demais haveres pessoais do cliente, não são objecto de contrato de viagem, entendendo-se, que são transportados pelo próprio passageiro, por sua única conta e risco, qualquer que seja o local do meio de transporte onde são colocados. A agência declina toda a responsabilidade por perdas e danos de bagagem que possam ocorrer no decorrer da viagem. Recomenda-se aos clientes que realizem um seguro de viagem.

Alterações

A Agência organizadora reserva-se o direito de alterar a ordem do percurso ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar, sempre que existam razões justificadas, facto que dará conhecimento ao cliente, o mais breve possível, sem que o cliente tenha direito a qualquer tipo de reembolso. A não aceitação por parte do cliente, dentro do prazo que fixado, das referidas alterações, confere-lhe o direito de rescindir o contrato, e ser reembolsado da totalidade das quantias já pagas. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a agência organizadora a suspender qualquer das viagens, os clientes terão apenas o direito ao reembolso do depósito efectuado.

As horas de chegada e partida em cada localidade, correspondem à hora local do respectivo país, e são indicadas consoante os horários das companhias transportadoras, pelo que estão sujeitas a alterações não imputáveis à agência organizadora.

Preços

Os preços incluem o transporte, nos termos e condições indicados em cada itinerário; alojamento em estabelecimentos hoteleiros de categoria indicada em cada viagem (sendo a sua classificação determinada pelo País de acolhimento) e segundo o regime de pensão escolhida; as taxas e impostos nos hotéis e serviços adicionais especificados.

Os preços não incluem todos os serviços não mencionados, tais como: visitas e excursões facultativas, taxas de aeroporto e obtenção de passaportes e vistos (quando não mencionadas como incluídas), consumos não especificados, lavandaria, telefones e todos os extras de carácter pessoal.

Os preços indicados poderão ser alterados, caso se venha a verificar desvalorização do Euro, custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas, sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado, e convidado a, dentro do prazo que venha a ser fixado, aceitar a alteração ou anular a sua inscrição sem custo para o mesmo, nos termos e condições previstas na cláusula "Impossibilidade de Cumprimento".

Taxas de Aeroporto

As taxas de aeroporto estão incluídas nos preços do catálogo.

Reembolsos

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.

Impossibilidade de Cumprimento

O cliente tem o direito de desistir da viagem sendo reembolsado das quantias já pagas ou, em alternativa, aceitar por escrito alguma alteração do contrato e eventual variação do preço, se por factos não imputáveis à Agência, esta ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem. Caso a anulação da viagem se verifique, pode o cliente optar por participar noutra viagem organizada a preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição, for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

Reclamações

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis:

1. Comissão Arbitral do Turismo de Portugal - http://www.turismodeportugal.pt
2. Outras entidades (RAL) - http://www.consumidor.pt

Qualquer deficiência na execução do contrato relativamente às prestações de serviços fornecidas por terceiros, deve ser comunicada à agência onde o cliente efectuou a reserva e liquidação da viagem, no prazo máximo de 10 dias a contar do termo da viagem, devendo ser obrigatoriamente acompanhada da reclamação escrita e apresentada localmente aos fornecedores de serviços envolvidos (hotéis, guias, agentes locais, etc.) no decurso da viagem ou estadia, bem como documento comprovativo da sua entrega aos mesmos e restantes documentos comprovativos da ocorrência.

Mínimo de Participantes

Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, poderá a Agência cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 7 dias de antecedência, sem que desse facto decorra para a Agência qualquer obrigação de indemnizar o cliente, a quem serão devolvidas as quantias já liquidadas.

Mudanças

Se um cliente desejar mudar a sua inscrição para outra viagem, ou para a mesma com partida diferente, caso seja possível, fica sujeito ao pagamento de uma taxa de despesas e alterações.

Cessão da Inscrição

O cliente pode ceder a sua posição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que avise a agência com 8 dias antes da data de partida da viagem, ou até 15 dias antes, no caso de cruzeiros ou viagens de aéreas de longo curso, sem quaisquer despesas para o desistente. Salvaguarda-se os casos em que os transportadores aéreos se recusem a efectuar tal alteração.

Responsabilidade

A responsabilidade da PROtravel, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil, apólice no 095/00956023, na companhia Liberty Seguros e por uma caução no Turismo de Portugal, nos termos da legislação em vigor. A responsabilidade da agência terá os montantes máximos previstos no Decreto-Lei nº 12/99, de 11 de Janeiro, nomeadamente no Artigo 50º, nº2, alínea a) e Artigo 45º, nº2.

Seguro

Consulte a informação no menu "Seguros" do nosso site.

Notas

Os preços mencionados já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). As presentes condições gerais poderão ser complementadas por outras específicas, desde que devidamente acordadas por escrito pelas partes. O omisso é regulado pela legislação em vigor para as agências de viagens e turismo.

 As inscrições nas viagens implicam a total aceitação das "Condições Gerais" aqui resumidas.

 Este resumo não dispensa a leitura das condições específicas e informações contidas nos programas das viagens organizadas.